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Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Tacaratu (PE)

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Advogado, formado em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe. Inscrito na OAB/PE sob o n.º 44.338.

Extremamente garantista, defensor dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito.

Publicações

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Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Artigo · há 7 anos

Vivemos em um Estado Democrático de Direito? Rubens Casara nos mostra que não

Rubens R R Casara, em sua brilhante obra “Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, nos mostra como passamos do Estado Democrático de Direito para o Pós-Democrático, onde...

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Artigo · há 7 anos

A importância da constitucionalização do Direito Penal e Processual Penal

Até meados do século XX vivíamos sob a égide do positivismo jurídico, movimento encabeçado por Hans Kelsen, dentre outros. No positivismo jurídico, o Direito era tido como um conjunto de regras, e...

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Artigo · há 7 anos

A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"

Após o julgamento das ADC’s 43, 44 e 54, que foram julgadas procedentes por 6 votos a 5 no plenário do STF, muitos acharam que o problema estaria resolvido. Ou seja, que a Constituição seria de fato...

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Comentários

(16)

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Comentário · há 7 anos

A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

Perfeito, João Alberto. Agradeço pelo comentário.

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Comentário · há 7 anos

A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

Quem define ou delimita esses "institutos"?

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva

Comentário · há 7 anos

A importância de combatermos a banalização da prisão preventiva no Processo Penal

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

Entendo que a justa causa para uma denúncia ser recebida deva ter muito mais do que isso. Afinal, o processo penal em si já é uma pena.

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Recomendações

(16)

Joao Alberto Amaral

Comentário · há 7 anos

A inconstitucionalidade da "PEC dos Recursos", ou "PEC Peluso"

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

Comungo em numero, gênero e grau com o subscritor do presente artigo, entendendo estar a condição do trânsito em julgado (quando não se caiba mais nenhum recurso ao condenado), implícita na vedação constitucional e CLAUSULA PÉTREA da CF, estampada no Artigo 60, 4º, IV. A lei é dura, mas é a lei. Mudança de qualquer fundamento considerado 'clausulas pétrea' abriria um sinistro e imprevisível espectro a possibilidades infinitas, especialmente à direita fascista que tenta se impor em nosso país, na base do vale-tudo.
Vivemos sendo roubados desde que aqui baixaram os portugueses, e ainda hoje o somos, com uma diferença...a farra agora é institucionalizada.

Albino Teixeira

Comentário · há 7 anos

A importância de combatermos a banalização da prisão preventiva no Processo Penal

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

E fez-se justiça. Quem garante que os delatores não foram pressionados a confessarem o que o juiz e o MP queriam ouvir? Como o colega citou a Inquisição, quem garante que o juiz e o MP não se utilizaram dos mesmos mecanismos, mais modernos, é claro?

Claudio Antonio Ferreira de Souza Souza

Comentário · há 7 anos

A importância de combatermos a banalização da prisão preventiva no Processo Penal

Eronilton Cavalcante de Araújo Silva · há 7 anos

Concordo com o nobre colega, mas foi através da delação premiada que conseguimos prender lula entre outros. Portanto, faz-se necessária. O instituto da delação.

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